Aprovado projeto que cobra transparência aos pareceres da ARES-PCJ

Câmara derruba veto ao projeto que suspende despejo e remoções
Aprovado projeto que cobra transparência aos pareceres da ARES-PCJ

Foram deliberadas pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17 de agosto.

Após a aprovação da pauta de requerimento e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada, a vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), solicitou inversão de pauta, o que foi aprovado pelo plenário a discussão do item cinco inicialmente.

Com protestos de munícipes favoráveis a derrubada do veto nas galerias do plenário, os vereadores rejeitaram o veto nº 36/21, de autoria do Executivo Municipal, o veto total ao projeto de lei nº 63/2021, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo (PT), França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas.

O projeto de lei nº 58/21 de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes, que dispõe sobre manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos do município de Ribeirão Preto, foi aprovado.

De autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), o projeto de lei nº 165/21 que institui a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto de todos os pareceres exarados pela ARES-PCJ, em conformidade com o convênio firmado através da Lei Complementar nº 2.877 de 06 de junho de 2018, foi aprovado.

Outro veto de autoria do Prefeito Municipal foi deliberado, o veto nº 35/21 ao projeto de lei nº 87/2021, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), autorizando o uso de VANTs (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como drones, nas ações de prevenção e combate ao abandono de animais no município de Ribeirão Preto, foi acolhido.

Aprovado o projeto de lei nº 29/20 de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), instituindo o dia 11 de agosto como Dia Municipal da Logosofia.

E em primeira discussão foi aprovada a última matéria da Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 53/21 de autoria do Executivo Municipal, prorrogando o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 3048, de 11 de dezembro de 2020 (dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município e dá outras providências). 

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)